A
presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual
Angélica Guimarães (PSC), acompanhada do prefeito de Aracaju, João Alves
Filho (DEM), participaram nessa segunda-feira (14) de uma audiência com
a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Maria
Aparecida Santos Gama da Silva. Também participou do encontro de ontem o
vice-prefeito da capital, José Carlos Machado (PSDB).
Na
ocasião, foi entregue o decreto legislativo que trata sobre a
realização do plebiscito para definir a que município pertencem,
legalmente, as áreas do Mosqueiro, Areia Branca, São José e Terra Dura
(Santa Maria), além dos núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do
Carmo e Antônio Carlos Valadares.
A
presidente do TRE/SE se mostrou receptiva e garantiu que todas as
providências cabíveis serão adotadas para a efetivação do plebiscito.
Maria Aparecida parabenizou a todos pela vontade política em resolver a
questão. Já o prefeito fez questão de ressaltar a determinação da
presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, cujo comportamento e
postura corajosa foi primordial para dar o encaminhamento necessário à
questão.
O
prefeito João Alves Filho considerou o momento como histórico, e
ressaltou a coragem feminina. “Foi preciso duas mulheres chegarem à
presidência da Assembleia e do TRE para que fosse dado prosseguimento ao
caso, que se arrasta desde a constituinte e que agora começa a acabar a
agonia e indefinição da situação geográfica”, disse.
A
deputada Angélica Guimarães tem colocado que o quadro de instabilidade
institucional gera instabilidade social. “A população dessas áreas em
litígio apresentaram um requerimento à AL, subscrito por 1.625 cidadãos
eleitores, para fins de realização de um plebiscito para a definição dos
limites entre os municípios. A quantidade mínima de assinaturas
necessárias era bem inferior: 500. Nossa gestão, entendendo a relevância
do assunto e o interesse da população, solicitou a prioridade na
tramitação, em tempo hábil, para a AL pudesse convocar o plebiscito”.
Por
fim, a deputada colocou que “após a manifestação da vontade população e
a homologação do resultado pela Justiça Eleitoral, o processo retornará
a Assembleia Legislativa para que seja providenciada a lei estadual que
estabelecerá os limites entre Aracaju e São Cristóvão. Vamos acabar com
esse litígio. Até para os eleitores desta região definirem se querem ou
não continuar sendo moradores de Aracaju”, completou a parlamentar.
O
problema da Zona de Expansão de Aracaju está em litígio desde 1989 -
através do artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT) da Constituição Estadual. Há um recurso no Supremo Tribunal
Federal, sendo analisado pelo ministro Luiz Fux. Até agora nada ficou
decidido, no entanto, agora a população pode ter a oportunidade de
escolher a qual município pertence.
Com informações da Prefeitura de Aracaju
