Juiz decide que região do Mosqueiro pertence a São Cristóvão

O juiz federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, determinou ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE que proceda à correção dos mapas e estatísticas atinentes aos Municípios de São Cristóvão e Aracaju, no Estado de Sergipe, remanejando a população das localidades denominadas povoado Mosqueiro, povoado Areia Branca, povoado São José, povoado Robalo e povoado Terra Dura, neste compreendendo os núcleos habitacionais Santa Maria, Maria do Carmo Alves e Antônio Carlos Valadares, para o Município de São Cristóvão.

O Município de São Cristóvão ingressou com uma Ação Civil Pública (Processo nº 0005864-05.2010.4.05.8500), alegando que o IBGE, por ocasião do censo demográfico realizado em 2010, alterou os limites do seu território, excluindo importante parcela de sua área, a qual foi adicionada ao Município de Aracaju, situação que reflete, em desfavor de São Cristóvão, na distribuição das verbas atinentes ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Dentre outros argumentos, o autor da ação explicou que, mediante a Lei nº 554, de 6 de fevereiro de 1954, foi fixada a divisão administrativa e judiciária do Estado de Sergipe, explicitando-se, no Anexo II, as divisas entre o seu território e o do Município de Aracaju; mas, com o advento da Constituição Estadual de 1989, esses limites foram alterados, resultando na diminuição do seu território, por via do art. 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e que, posteriormente, a sua área foi reduzida mais uma vez, mediante a aprovação da Emenda Constitucional nº 16/1999. Alegou ainda que o Supremo Tribunal Federal, por via do Recurso Extraordinário nº 611261, declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade do reportado art. 37, mais especificamente do seu §2º, e, por arrasto, também do art. 3º da Emenda Constitucional nº 16/99, sob o fundamento de que o Povoado Mosqueiro foi adicionado ao Município de Aracaju sem consulta às populações interessadas, portanto em afronta ao art. 18, §4º, da Constituição Federal.

Para o juiz federal Edmilson Pimenta, a demanda não é de difícil desate, uma vez que o ponto crucial a se definir é se o art. 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual do Estado de Sergipe, do ano de 1989, e a modificação empreendida pela Emenda Constitucional nº 16, de 1999, alteraram os limites dos municípios ora em questão, e se essa alteração obedeceu à Constituição Federal.

O magistrado afirmou que o art. 18, § 4º, da Constituição Federal, originalmente como foi concebido, e já em vigor à época da promulgação da Constituição Estadual do Estado de Sergipe, determinava que, para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios dependerão de consulta prévia às populações diretamente interessadas, por via de plebiscito. Ademais, reportou que a Constituição Estadual, no art. 46, V, também em sua redação original, fazia a mesma exigência (consulta prévia às populações diretamente interessadas).

Pimenta concluiu que a área objeto desta demanda foi incorporada ao Município de Aracaju sem observância tanto da Constituição Federal quanto da própria Constituição Estadual, transmudando-se em ato nulo, em razão da sua flagrante inconstitucionalidade.?

De acordo com a sentença, a retificação imposta na população do Município de São Cristóvão e na do Município de Aracaju deverá refletir nos ajustes nos coeficientes dos tributos transferidos aos reportados entes políticos.

Da Seção de Comunicação Social JFSE.

Forró anima sergipanos e turistas na Orla Pôr do Sol

O verão acabou, mas a programação do projeto Orla Pôr do Sol continua a agitar os fins de semana da capital sergipana. Seguindo com a programação em comemoração aos 157 anos de Aracaju, o mais novo cartão postal da cidade foi palco para uma grande festa, animando turistas e sergipanos que escolheram estender a diversão por mais algumas horas. Neste domingo, 25, centenas de pessoas compareceram ao Mosqueiro para ver o pôr do sol e aquecer o fim de tarde ao som de muito forró.

O mais autêntico ritmo nordestino foi apresentado de duas formas, ambas já bastante conhecidas do público. A versão clássica do arrasta-pé deu início ao fim de tarde e tomou conta da festa sob os comandos das notas afinadas das sanfonas que compõem a Orquestra Sanfônica de Aracaju. Luiz Gonzaga, Dominguinhos, dentre outros grandes sucessos do forró pé de serra foram relembrados às margens do rio Vaza-Barris.

Logo em seguida foi a vez do forró eletrônico da banda sergipana Rojão diferente agitar o público presente. Durante as quase duas horas de show, o grupo apresentou seus maiores sucessos e trouxe para o palco outros tantos,  relembrando antigas composições de bandas que marcaram o cenário musical do forró como Calcinha Preta e Aviões do Forró. Uma mistura que deu certo e que não deixou ninguém parado. O vocalista, Gustavo Machado, agradeceu o convite para tocar no evento e falou sobre a aceitação da banda pelo público. "Para nós é uma honra participar da festa em comemoração ao aniversário da cidade onde eu nasci, cresci e onde estou realizando um sonho, que é trabalhar no ramo musical com uma banda 100% sergipana. A população sempre acolheu muito bem a ‘Rojão Diferente', e eu acredito que nós estamos participando de um processo em que o sergipano está mudando a sua maneira de pensar o artista da terra, valorizando cada vez mais o que é nosso", disse.

Para a vereadora Mirian Ribeiro, o show na Orla Pôr do Sol faz parte de um conjunto de iniciativas da Prefeitura que visam o desenvolvimento do município. "É uma felicidade enorme para nós aracajuanos ver que a nossa cidade está crescendo. No mês em que ela completa 157 anos podemos constatar diversos eventos, festividades, inaugurações, assinaturas de ordens de serviço, obras sendo entregues à população, enfim. Com essa festa na Orla Pôr do Sol a Prefeitura de Aracaju, por meio da Funcaju, está encerrando o cronograma de shows com chave de ouro neste que é um dos maiores cartões postais da cidade.

Projeto

Com apresentações semanais sempre aos sábados, a edição desse domingo foi um especial em comemoração ao Aniversário de Aracaju, que completou 157 anos no último sábado, 17. Desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Fundação Municipal de Cultura e Turismo (Funcaju), o projeto tem como objetivo atrair turistas e sergipanos para o mais novo cartão postal da cidade, bem como divulgar mais esse atrativo como produto turístico da capital.

"O projeto Orla Pôr do Sol é uma iniciativa em cima da qual a gente já vem trabalhando desde o final do ano passado. As apresentações acontecem sempre aos sábados, mas em função das comemorações ao Aniversário da Cidade nós mudamos essa edição do projeto para o domingo. Um local como esse, com um pôr do sol como esse, não existe em lugar nenhum. Com essa iniciativa nós divulgamos um pouco mais deste que é um dos cartões postais mais belos de Aracaju e um dos produtos turísticos mais importantes da nossa cidade", afirmou Waldoilson Leite, presidente da Funcaju.

Fonte: Funcaju

 

Semel realiza Copa Náutica no Mosqueiro neste domingo

Neste domingo, dia 25, das 9h às 17h, na Orla Pôr do Sol, no Mosqueiro, vai acontecer a Copa Náutica. As competições de remo, barco de pesca, laser, snipe, jet ski e stand up farão parte do dia esportivo. No final da tarde, haverá shows com a Orquestra Sinfônica e Rojão Diferente. O evento é uma promoção da Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel). 

O secretário Fábio Mitidieri disse que domingo será um dia especial para a comunidade do Mosqueiro. "A Copa Náutica, por exemplo, terá competições de várias modalidades aquáticas. Vai ser uma oportunidade ímpar dos moradores poderem comparecer em grande número para assistir a copa e curtir as belezas naturais da Orla Pôr do Sol", destaca.

O coordenador de Lazer da Semel, André Machado, enfatizou que os adolescentes e adultos do Mosqueiro e adjacências irão espairecer bastante com os esportes náuticos. Serão sete horas de muita diversão e esporte. “Tenho certeza que o público vai comparecer e prestigiar o evento", ressalta.

Fonte: Ascom PMA